Sexta-feira, 1 de Março de 2013

Freakpolitics: O Ministério do Amor

No Ministério do Amor torturavam-se as pessoas. No Ministério da Paz fazia-se a guerra. No Ministério da Verdade fabricavam-se mentiras. Portugal não é a ingsoc de George Orwell em 1984, mas há leis portuguesas em novilíngua que servem exactamente para o contrário daquilo para que foram criadas e anunciadas. O curioso é que pelo menos os três exemplos seguintes estão todos relacionados com a vida dos próprios políticos, o que dá a sensação de que nos tentaram enganar ou que nos enganaram mesmo.

 

1. A lei que limita os mandatos autárquicos serve para os prolongar
A polémica sobre se é presidente “de” câmara ou “da” câmara é aqui secundário. Na verdade, não é o presidente de câmara que está limitado a sê-lo apenas três mandatos: são os munícipes que estão privados de ter o mesmo presidente de câmara mais que 12 anos. A carreira de autarca afinal não tem limites, haja ambição, armas e bagagens para viajar uns quilómetros. Curiosamente, 230 deputados de quatro partidos esqueceram-se de explicitar se o “mandato” se referia apenas ao concelho em causa, mesmo com a “nuance” agora dos “des”. 

Deviam distribuir no Parlamento comprimidos para o Transtorno no Deficit de Atenção com Hiperactividade. Talvez o Tribunal Constitucional nos ajude a repor a verdadeira verdade daqui a uns meses, quando for demasiado tarde... Estanho ser um tribunal a legislar aquilo a que o legislador se furtou.

2. A lei do financiamento partidário de 2010, foi apresentada como se fosse cortar 10% nas subvenções públicas aos partidos, mas aumentou a capacidade de recolha de dinheiro subterrâneo
Passou a permitir que as campanhas dessem lucro, que até pode reverter para o partido ou para o candidato (devido a um alçapão jurídico). Mais: alargaram-se as formas de entrada de dinheiro vivo nos cofres dos partidos (leia-se sacos de dinheiro) através de donativos e iniciativas de angariação de fundos (isto depois de um veto de Cavaco Silva em 2009 a uma norma que facilitava esses processos).

Em 2010, Cavaco promulgou a lei, apesar de enviar uma mensagem à AR admitindo que a nova legislação potenciava a lavagem de dinheiro nos partidos e abria a possibilidade a gastarem mais em vez de gastarem menos. Uma lei feita em nome da transparência, aumentou a opacidade e a dificuldade de fiscalização nas contas dos partidos. 

3. A lei de controlo de riqueza dos políticos nada controla, serve de cortina para fingir que existe um controlo
Primeiro, os políticos e titulares de cargos públicos são obrigados a declarar no Tribunal Constitucional os rendimentos do último IRS sem serem obrigados a depositar uma cópia do impresso do próprio documento das finanças. Segundo, depois de entrarem em funções, acabam por declarar apenas o que ganham ao serviço do Estado, o que, virtualmente, serve para nada, uma vez que esses vencimentos são públicos. 

A única maneira de controlar uma eventual riqueza ilícita dos políticos era verificar as declarações patrimoniais e de IRS nos anos posteriores ao abandono das funções políticas. Assim continuamos com a verdade a ser todos enganados.


Esta crónica foi publicada no site da SÁBADO

publicado por Vítor Matos às 11:19
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