Miguel Relvas, ministro que tutela a comunicação social e que é acusado de pressionar o Público e de ameaçar uma jornalista, defende-se: "Fui eu que me senti pressionado".

 

Ricardo Rodrigues, deputado do PS que abandonou uma entrevista quando as perguntas se tornaram incómodas, e que é acusado (em tribunal) de crime de atentado à liberdade de imprensa (por furto dos gravadores dos jornalistas [acto filmado]), defende-se: "Os advogados do socialista – apoiados no parecer dos dois professores de Coimbra – acreditam mesmo que, a haver alguém que infringiu a lei foram os jornalistas, que terão incorrido no «crime de gravações ilícitas» ao publicarem a entrevista sem o consentimento do entrevistado".

 

A primeira reacção é a gargalhada – mas nada disto tem piada.

"No texto que enviou à ERC Relvas faz ainda outras críticas ao PÚBLICO e aos artigos publicados. O ministro refere que “o PÚBLICO tem vindo a publicar, sempre com a assinatura da mesma jornalista, várias peças noticiosas tendentes a construir uma narrativa que os factos não confirmam em pormenores decisivos”. Dá como exemplo a peça publicada na edição de 15 de Maio que diz ser “construída em grande parte pela negativa, sempre num estilo de ‘jornalismo interpretativo’” e cita algumas frases: “Relvas não disse até quando recebeu aquelas informações”; “não especificou se foi nessa altura que se encontraram”; “não respondendo por que motivo não pediu a Jorge Silva Carvalho para lhe deixar de enviar emails e sms”." (aqui)

 

... parece-me que o melhor para o ministro que tem o pelouro da Comunicação Social será mesmo não dizer mais nada.

 

Adenda: A única coisa mesmo importante deste caso é também a mais difícil de averiguar: a ameaça de divulgação de informação sobre a vida da jornalista do Público.  

 

 

 

 

 

 

Comunicado do Conselho de Redacção do Público, na íntegra. É de ler bem. Mas mesmo bem. E ver quem assobia para o lado. 

 

 

COMUNICADO DO CONSELHO DE REDACÇÃO

A jornalista Maria José Oliveira pediu ao Conselho de Redacção que analisasse uma
série de episódios ocorridos na passada quarta-feira, na qual o ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, queixou-se ao jornal de estar a ser perseguido,
ameaçando a jornalista e o PÚBLICO se fosse publicada uma determinada notícia,
relacionada com o caso das “secretas”. A notícia não foi publicada.
O CR ouviu a jornalista, a editora de Política e os directores Bárbara Reis e Miguel
Gaspar e, destas auscultações, entende considerar o assunto em duas vertentes: as
ameaças de Miguel Relvas e a não publicação da notícia.
As ameaças
As ameaças foram confirmadas pela editora de Política, que recebera um telefonema
de Relvas depois de Maria José Oliveira ter enviado ao ministro questões para uma
notícia de follow-up às incongruências das declarações do governante ao Parlamento,
um dia antes. Relvas terá dito que, se o jornal publicasse a notícia, enviaria uma queixa
à ERC, promoveria um “black out” de todos os ministros em relação ao PÚBLICO e
divulgaria, na Internet, dados da vida privada da jornalista. Estas ameaças foram
reiteradas num segundo contacto telefónico.
A editora de Política afirma que, ao longo dos anos, sempre recebeu ameaças de
governantes e sempre as tratou da mesma maneira, ignorando-as. De qualquer forma,
a jornalista foi informada pela editora do teor da conversa com o ministro e ambas, a
pedido da jornalista, levaram o caso à directora Bárbara Reis, que não atribuiu relevo
às ameaças, por também lidar com situações do género com muita frequência.
Posteriormente, Miguel Relvas falou com Bárbara Reis, a contestar o conteúdo da
notícia saída no papel naquele dia, sobre a qual a jornalista pretendia fazer um followup. A directora não interpelou o ministro sobre as ameaças feitas no telefonema à
editora. Até ontem, quinta-feira, a direcção editorial não tinha tomado posição, nem
feito qualquer diligência sobre as ameaças em si. Segundo a directora, é um assunto
que tem de ser tratado com calma, e não “a quente”. O director Miguel Gaspar
considera que o caso é grave e vai ser tratado pela direcção.
O Conselho de Redacção é da opinião que ameaças como aquelas, vindas de um dos
ministros mais importantes do Governo e que, além disso, tem o pelouro da
Comunicação Social, não deviam ter sido tratadas como se fosse um episódio normal,
igual a tantos outros. Pelo contrário, o CR considera que as ameaças, cujo único fim
era condicionar a publicação de trabalhos incómodos para o ministro, são intoleráveis
e revelam um desrespeito inadmissível do governante em relação à actividade
jornalística, ao jornal PÚBLICO e à jornalista Maria José Oliveira. Mostram, ainda, uma
grosseira distorção do comportamento de um governante que, ao invés de zelar pela
liberdade de imprensa, vale-se de ameaças – um acto essencialmente cobarde – para
tentar travar um órgão de comunicação social que cumpre o seu inalienável papel de
contra-poder.
O PÚBLICO teve três oportunidades para lidar com as ameaças: no primeiro
telefonema à editora de Política, numa segunda conversa telefónica com a directora e nas próprias páginas do jornal do dia seguinte, através de uma notícia, um editorial,
uma nota da direcção, ou qualquer outra forma pela qual o PÚBLICO manifestasse o
repúdio pelos actos do ministro, que é de manifesto interesse público divulgar. Os
portugueses têm o direito de saber quem é e como age o seu ministro Adjunto e dos
Assuntos Parlamentares, e o PÚBLICO tem a obrigação de revelar este triste episódio,
no âmbito da cobertura que tem feito do caso das “secretas”.
Nada, no entanto, foi feito nem no dia em que as ameaças foram proferidas, nem no
dia seguinte. Editores e directores têm toda a legitimidade para tratar dos assuntos
sob a sua tutela de acordo com o seu modo e juízo pessoal. Mas, neste caso, o jornal
falhou ao não repudiar imediata e publicamente a inaceitável atitude de pressão
daquele que é considerado o “número 2” do Governo da República. O PÚBLICO não
pode nunca aceitar, calado, tal tipo de pressões e é lamentável que o tenha feito.
Os elementos do CR irão estudar o caso com o advogado do jornal e com o Sindicato
dos Jornalistas para definir acções futuras junto das entidades competentes.
A não publicação do artigo
O artigo que não chegou a ser publicado era um follow-up da notícia que apontava
incongruências no depoimento de Relvas no Parlamento, publicada no papel naquela
quarta-feira. Maria José Oliveira enviou ao ministro perguntas que não tinham sido
feitas ou respondidas no Parlamento. O resultado foi uma notícia cujo “lead” era o de
que o ministro se recusava a esclarecer ao PÚBLICO sobre as incongruências,
acrescentando mais alguns detalhes sobre as mesas.
A editora de Política, antes de receber o telefonema do ministro, disse que não valeria
a pena publicar a notícia no papel, pois não trazia nada de substancialmente novo em
relação ao que já tinha sido escrito. A editora reiterou várias vezes ao CR que decidira
não publicar no papel antes do telefonema de Miguel Relvas, com as ameaças. Não se
opôs, de qualquer forma, que fosse publicada no online, porque o texto que constava
na edição escrita do jornal (e onde eram já mencionadas as incongruências nas
respostas do ministro) não estava disponível na edição electrónica.
Segundo a directora Bárbara Reis, a relevância do artigo levantou dúvidas desde o
meio da tarde junto dos editores do online. A jornalista foi questionada várias vezes
sobre a redacção da notícia ao longo da tarde e o próprio texto que saíra no jornal
naquele dia foi alvo de reconfirmação, na sequência de um telefonema de Miguel
Relvas à directora a dizer que a notícia era falsa. A direcção confirmou que a notícia já
publicada no papel estava correcta.
Só já à noite é que o director Miguel Gaspar, a quem o assunto foi passado horas
depois de ter sido discutido por editores e pela directora, decidiu não publicar a
notícia. Miguel Gaspar disse ao CR que a decisão baseou-se única e exclusivamente na
sua interpretação de que dizer apenas que o ministro não respondera ao PÚBLICO não
era uma notícia – em consonância com opiniões já expressas pela directora e pela
editora-substituta do online. A editora de Política, como referido, não se opôs à notícia
sair no online, dizendo ao CR que não interfere na edição electrónica. Miguel Gaspar
afirmou ainda ter sugerido à jornalista que continuasse a investigar o caso, fazendo eventualmente um trabalho mais sistematizado, com mais dados, sobre as
incongruências do ministro Miguel Relvas.
Os membros do Conselho de Redacção consideram que existia relevância noticiosa no
texto de Maria José Oliveira, que fez o que qualquer jornalista deve fazer: não deixou
cair a história e trabalhou para aprofundá-la, procurando esclarecimentos junto do
ministro.
O CR é da opinião que, mesmo que os telefonemas do ministro não tenham tido aqui
qualquer influência, a não publicação da notícia passará a imagem para fora, quando o
assunto vier a tornar-se público, como é expectável, de que foi justamente isto o que
aconteceu: que o PÚBLICO vergou-se perante ameaças do “número 2” do Governo.
Independentemente da mais-valia de se aguardar por um follow-up mais aprofundado,
a publicação da notícia, juntamente com a divulgação pública das pressões do
ministro, teria certamente evitado este possível dano na imagem de independência do
PÚBLICO, imagem esta que o jornal tem o dever de preservar.

Bruno Prata
Clara Viana
João D’Espiney
João Ramos de Almeida
Luís Francisco
Luís Miguel Queirós
Ricardo Garcia
Rita Siza

 

http://img.rtp.pt/icm/noticias/docs/ee/ee658dd86139186b5723e350bf4bb786_51e4a3377ce391736d03a3e7bac9bd0e.pdf

 

O momento que vivemos na Europa, com todos os olhos postos na Grécia, faz-me lembrar aqueles boletins matinais do trânsito, quando ficamos a saber que a fila é maior no sentido Lisboa-Cascais do que no sentido Cascais-Lisboa “devido à curiosidade” em ver o acidente que ocorreu do outro lado. Ainda nos vamos estampar, é o que é.

 

Camaleão experiente, Mário Soares acha que o PS deve desvincular-se do plano da troika. Argumenta que a austeridade é excessiva. Considera os líderes europeus uns irresponsáveis. Se calhar, tem razão. Mas o interessante é ver o que Mário Soares dizia sobre a austeridade e o programa do FMI entre 1983 e 1985, quando chefiava o Bloco Central e tinha de aplicar o chamado "grande ajustamento". Dei-me ao trabalho de passar uma tarde na hemeroteca à procura das frases de Soares para a "Sábado" e, por estranho que pareça, encontrei palavras de Passos Coelho em jornais amarelos, na boca do velho primeiro-ministro. Moral da história: no poder tudo muda. Aqui fica, para quem quiser recordar.

Os problemas económicos em Portugal são fáceis de explicar e a única coisa a fazer é apertar o cinto”. DN, 27 de Maio de 1984

 

“Não se fazem omoletas sem ovos. Evidentemente teremos de partir alguns”. DN, 01 de Maio de 1984

 

“Quem vê, do estrangeiro, este esforço e a coragem com que estamos a aplicar as medidas impopulares aprecia e louva o esforço feito por este governo.” JN, 28 de Abril de 1984

 

“Quando nos reunimos com os macroeconomistas, todos reconhecem com gradações subtis ou simples nuances que a política que está a ser seguida é a necessária para Portugal”. Idem

 

“Fomos obrigados a fazer, sem contemplações, o diagnóstico dos nossos males colectivos e a indicar a terapêutica possível” RTP, 1 de Junho de 1984. Idem, ibidem

 

“A terapêutica de choque não é diferente, aliás, da que estão a aplicar outros países da Europa bem mais ricos do que nós” RTP, 1 de Junho de 1984

 

“Portugal habituara-se a viver, demasiado tempo, acima dos seus meios e recursos”. Idem

 

“O importante é saber se invertemos ou não a corrida para o abismo em que nos instalámos irresponsavelmente”. Idem, ibidem

 

“[O desemprego e os salário em atraso], isso é uma questão das empresas e não do Estado. Isso é uma questão que faz parte do livre jogo das empresas e dos trabalhadores (...). O Estado só deve garantir o subsídio de desemprego”. JN, 28 de Abril de 1984

 

“O que sucede é que uma empresa quando entra em falência... deve pura e simplesmente falir. (...) Só uma concepção estatal e colectivista da sociedade é que atribui ao Estado essa responsabilidade. Idem

 

“Anunciámos medidas de rigor e dissemos em que consistia a política de austeridade, dura mas necessária, para readquirirmos o controlo da situação financeira, reduzirmos os défices e nos pormos ao abrigo de humilhantes dependências exteriores, sem que o pais caminharia, necessariamente para a bancarrota e o desastre”. RTP, 1 de Junho de 1984

 

“Pedi que com imaginação e capacidade criadora o Ministério das Finanças criasse um novo tipo de receitas, daí surgiram estes novos impostos”. 1ª Página, 6 de Dezembro de 1983

 

 “Posso garantir que não irá faltar aos portugueses nem trabalho nem salários”. DN, 19 de Fevereiro de 1984

 

“A CGTP concentra-se em reivindicações políticas com menosprezo dos interesses dos trabalhadores que pretende representar” RTP, 1 de Junho de1984

 

“A imprensa portuguesa ainda não se habituou suficientemente à democracia e é completamente irresponsável. Ela dá uma imagem completamente falsa.” Der Spiegel, 21 de Abril de 1984

 

“Basta circular pelo País e atentar nas inscrições nas paredes. Uma verdadeira agressão quotidiana que é intolerável que não seja punida na lei. Sê-lo-á”. RTP, 31 de Maio de 1984

 

 “A Associação 25 de Abril é qualquer coisa que não devia ser permitida a militares em serviço” La Republica, 28 de Abril de 1984

 

“As finanças públicas são como uma manta que, puxada para a cabeça deixa os pés de fora e, puxada para os pés deixa a cabeça descoberta”. Correio da Manhã, 29 de Outubro de 1984

 

“Não foi, de facto, com alegria no coração que aceitei ser primeiro-ministro. Não é agradável para a imagem de um politico sê-lo nas condições actuais” JN, 28 de Abril de 1984

 

“Temos pronta a Lei das Rendas, já depois de submetida a discussão pública, devidamente corrigida”. RTP, 1 de Junho de 1984

 

“Dentro de seis meses o país vai considerar-me um herói”. 6 de Junho de 1984

Os jornais – mais ou menos fragilizados, mais ou menos de gatas – ainda vão prestando o seu serviço público ao país. 

 

E o que faz o país com esse serviço público?

No sábado fiz uma revolução. Ao cabo de vários anos fiz ato dos pensamentos e fui entregar à Ajuda de Mãe uma quantidade inacreditável de brinquedos que aguardavam pacientemente na arrecadação a hora de serem 'brincados' outra vez. A minha filha mais nova (8 anos), apercebendo-se de que era desta que ia ficar sem os jogos de empilhar, os cubos de encaixar e os peluches com música de embalar, protestou veementemente e numa tirada demagógica (onde é que ela aprende estas coisas?) tentou a contra-revolução: "Mãe, estás a roubar-me a minha infância!". Perante a força do argumento, confesso que vacilei - as tiradas demagógicas têm este efeito nas pessoas - e deixei-a ficar com dois peluches.

Dois dias depois, passei pelo jardim Conde Almeida Araújo, em Queluz. Já não tem baloiços, nem escorregas; as paredes do edifício que abrigava as casa de banho e a vigillante estão agora convertidas em tela involuntária de grafittis; e no chão ainda é visível o ringue onde passei tantas tardes a andar de patins. Perante a decadência, que asfixia orçamental nenhuma justifica (à atenção da Câmara Municipal de Sintra: não há assim tantos espaços para as crianças nos subúrbios de Lisboa, que se possam dar ao luxo de deixar ao abandono um jardim precioso como este), veio-me à memória a tirada demagógica da minha filha. E, sinceramente, apeteceu-me gritar: "Mãe, estão a roubar-me a minha infância".

 

 

Os modelos económicos são lindos e podem funcionar na perfeição nas aulas de Finanças do professor Gaspar. A realidade é diferente: os ciclos económicos expurgados dos ciclos políticos valem zero, a não ser que, ceteris paribus, as variáveis imutáveis sejam sempre as políticas, com a consequente suspensão da democracia. Foi o que aconteceu na Grécia: a União Europeia, com a Alemanha à cabeça, não quis perceber o que se estava a passar na Grécia. Haver votos e eleitores é uma coisa estranha aos burocratas. Mas os líderes da UE são políticos, deviam perceber que o jogo é assim e que o mundo não funciona como na cabeça dos economistas: a+b-c=d. Não foram avaliadas as consequências políticas de submeter um País - mesmo que os gregos se tenha portado muito mal - a uma economia de guerra que é perder 20% do PIB em 18 meses e estar sujeitos a uma humilhação permanente, fechados num beco sem saída. Agora, não há como voltar a pôr a pasta de dentes no tubo. A Grécia está cada vez mais perto de sair do euro. No dia em que a catástrofe acontecer, se houver um golpe de Estado e os militares já sem nada a perder tomarem conta do Governo, quero ver a senhora Merkel a justificar ao seu eleitorado que em vez de dinheiro vai ter de mandar tropa para Atenas. O cenário não faz sentido? A realidade de hoje não fazia sentido há uns anos.