O sr. ministro da Defesa não tem jeito para isto, e gosta de o comprovar. Tem necessidade de se arvorar em general a fingir que defende os seus homens, até parece que tem medo deles. Precisa de lhes arranjar um inimigo comum, para fazer de conta que estão todos do mesmo lado. Disse o ministro Aguiar-Branco: "Comentadores de fato cinzento e gravata azul, que têm do Estado e da soberania uma visão contabilística. Que enchem as páginas dos jornais e os noticiários da televisão repetindo: para que servem as Forças Armadas?" Para acrescentar: "É tão corrosivo, tão arriscado e tão perigoso para a segurança nacional como qualquer outra ameaça externa".

a) o sr. ministro integra um Governo que pela força das circunstâncias tem uma visão contabilística do Estado, porque não há soberania;

b) o sr. minisntro não acha que os outros tenham direito a questionar a serventia das Forças Armadas;

c) o sr. mininsto acha que a liberdade de expressão que ponha a tropa em causa é uma ameaça para a segurança nacional, quando foram as Forças Armadas que conquistaram essa liberdade de expressão pela força em 1974;

d) logo, o sr. ministro é um perigo para a soberania nacional por fazer parte de um governo de colaboração com o ocupacionista, ou seja, que reconhece a ausência evidente de soberania e age como tal; o sr. ministro é um perigo para a democracia porque tem medo da liberdade de expressão; o sr. ministro é tão perigoso como outra ameaça externa porque parece ter medo dos próprios homens que comanda;

O objectivo de cortar no limite mínimo do subsídio de desemprego é orçamental (poupar uns milhões para chegar à soma que a troika pede) e económico (ampliar o fosso para o salário mínimo e empurrar as pessoas no fundo da cadeia de rendimentos para aceitarem o que o IEFP ou a vida lhes oferecer por 485 euros). Poderíamos discutir aqui os méritos, as éticas e o resto sobre esta medida. Mas o que conta, a meu ver, é isto: um governo que não abre guerra a estivadores cujo salário médio está no topo de 5% dos rendimentos do trabalho em Portugal, um governo que aumenta os médicos em troca do "castigo" das 40 horas de trabalho semanal, um governo que tira o tapete a Van Zeller porque este não é hipócrita sobre os sindicatos e a mão de obra dos Estaleiros de Viana, um governo que quando era oposição (não soa bem, mas isto é um blogue, what the fuck) falava dos institutos e das fundações e dos observatórios e das gorduras e que quando é governo deixa intacto 70% do financiamento ao Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (vulgo INATEL) e para a Fundação Soares e etc. etc., um governo que se deixa comer pelo lóbi da energia, um governo que mete na gaveta a reforma autárquica, um governo que planeia gastar 80 e tal milhões de euros em consultoria no próximo ano, um governo que tem como ministro um tipo que ganhou o curso num pacote de farinha Amparo, um governo cujos ministros não percebem que-não-interessa-se-os-carrões-em-que-se-fazem-locomover-não-são-"o"-problema-das contas-públicas mas que o que conta é o lado simbólico no "país em emergência", um governo que não toca nas pensões mínimas que não vão na maioria para os "mais pobres", enfim poderia continuar com isto mas acho já perceberam, este governo, dizia eu, não tem força moral para cortar seja o que for no seguro laboral de uma pessoa que recebe hoje 420 euros. É simples. É isto.  

Os protestos já não são apenas na rua. Hoje os protestos e insultos aconteceram no interior do Parlamento. O desespero das pessoas que gritam por trabalho. Há gritos que valem mais que os votos. 

Ver vídeo AQUI.

A proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego em 42 euros, enviada pelo governo aos parceiros sociais é a mais chocante e a mais desconcertante de todas as novas medidas previstas de corte nas prestações sociais. A severidade dos cortes leva, por exemplo, o Jornal de Negócios, a usar a palavra "razia" na manchete desta manhã. Dói, assusta, indigna, mas já não espanta, tamanha tem sido a frieza e a insensibilidade das decisões.

Mas aquela concreta proposta de redução do valor mínimo do subsídio de desemprego para os 377 euros provoca ainda estupefacção, é ainda desconcertante na medida em que configura uma ofensa gratuita à própria ideia de concertação. Já não revela apenas insensibilidade social, mas desprezo pelos mais desamparados. É uma seringa que procura a veia onde corre já, apenas um fio ténue, não para injectar um sopro de vida, mas para sangrar ainda mais o desvalido, para provocar o seu desfalecimento.

O ministro Mota Soares explicou entretanto que se trata apenas de uma proposta e as habituais fontes próximas sugerem que o governo pode deixar cair a medida. Trata-se de uma prática já sucessivamente ensaiada, a do barro à parede. Uma medida esconde outra, ainda mais gravosa. Ou aquela tão escandalosa serve de pretexto a um recuo. Mas deixe ou não cair a medida, o governo deixou cair, irremediavelmente, a máscara da preocupação social.

Deve o actor politico com responsabilidades governativas atender à noção de limite. Saber os limites razoáveis da sua acção. Ora esta é uma área em que o governante não lida apenas com os limites do cálculo diferencial ou qualquer outro da formulação matemática. Por mais que pareça ser esse o único limite da visão gaspariana, há limites éticos. Há limites impostos pela sensibilidade social, pela compaixão diante do sofrimento.Mota Soares fala em documento preliminar. Mas esse é um assunto em que devia dispensar os preliminares. Quem vai ser brutalizado, dispensa carícias e falas mansas.

Fernando Alves, Sinais - TSF, 24 Outubro 2012

Marcelo quer mostrar aos alemães "a realidade actual portuguesa, para "explicar os impostos a que o povo está sujeito, os sacrifícios da classe média", entre outras coisas". A ferida da inferioridade, mascarada de orgulho patriótico, continua bem aberta nas "elites portuguesas". 
 

Paulo Portas: "O CDS votará o Orçamento de Estado"

Pedro Passos Coelho: "O Governo não está para cair"

1. O primeiro-ministro não cuidou politicamente da saúde do governo de coligação. Passos desprezou o perigoso parceiro Portas, que desde o início decidou pôr-se ao fresco (o Vítor Matos explica o perigo de tal rumo). Passos não foi capaz de controlar o seu ministro das Finanças, um tecnocrata formado no Banco de Portugal/BCE/Comissão, sem vestígio de cultura democrática (sem respeito pelo processo político). Gaspar é o homem que sugeriu a deputados à Assembleia da República que fossem ao site da Comissão sacar as tabelas que ele, o ministro, tinha obrigação de ter disponibilizado. Gaspar é o homem que num momento muito delicado hostiliza gratuitamente o partido de coligação, sem o qual Gaspar não pode existir no governo simplesmente porque deixa de haver governo.     

2. O primeiro-ministro optou por trocar margem política interna, por mais margem externa. Ao eliminar as conferências de imprensa da troika e ao chamar para si a propriedade do programa, Passos Coelho não criou qualquer distância interna (no país) entre o seu governo e os credores. Lá fora dá jeito para a credibilidade – cá dentro rouba parte da escassa margem política do governo. Ao prescindir de ter um programa visível para os portugueses que vá além das medidas da troika, o governo ampliou ainda mais a sobreposição entre instituições que nunca deveriam surgir perante os portugueses como sendo idênticas (o governo e os credores). 

3. Para cúmulo, o primeiro-ministro que chama para si inteiramente a responsabilidade do programa mostra que não tem capacidade para explicar ao país o que se passa. Confundem-se lições de moral com mensagem política. O governo apresenta mal medidas potencialmente polémicas e, depois, não consegue defendê-las (caso TSU). O governo não comunica ao país de forma clara e atempada por que razão faz o que está a fazer (caso OE/2013 e sua ligação crucial ao calendário da crise europeia). O nano núcleo duro Gaspar-Passos gere a situação com base no "tem de ser" e demite-se da gestão política e de comunicação.   

4. O primeiro-ministro aceitou uma estratégia de consolidação orçamental que não assenta, desde o primeiro minuto, na "reforma do Estado". Percebe-se que em Setembro de 2011 o governo não possa fazer muito, tendo sido eleito em Junho. Mas como pode vir um ministro das Finanças dizer em Outubro de 2012 que a proposta de correcção do défice assente em 81% na receita fiscal é "a única possível"? Gaspar vai apresentar em Fevereiro de 2013 (se ainda lá estiver) uma lista de alvos potenciais de corte de despesa. Porque não o faz antes? Pessoas no governo argumentam com a falta de tempo perante o volume grande de medidas da troika. O problema é que foi Passos Coelho que optou pelo "governo pequeno". O barato saiu caro. 

5. O primeiro-ministro chegou ao poder graças ao trabalho no PSD feito por Miguel Relvas (nem falemos da importância de Relvas para Passos noutras alturas da vida). A dependência face a Relvas provou ser uma enorme fraqueza para o primeiro-ministro de um país em "estado de emergência".  

A utilidade do primeiro-ministro e do seu ministro das Finanças reside, neste momento, na ligação do país a Bruxelas, Frankfurt e Berlim. Dirão algumas pessoas que isso chega. Não chega. Passos e Gaspar só são úteis à "Europa" (e, num plano diferente, ao país) enquanto tiverem capacidade para executar o programa de ajustamento. Com a coligação a ruir e a base eleitoral perdida, o que sobra da utilidade do primeiro-ministro e do seu ministro das Finanças está muito perto de desaparecer. A Pedro Passos Coelho, um político profissional, pedia-se que fosse capaz de gerir politicamente – cá dentro e lá fora – a duríssima tarefa que o país tinha e tem pela frente. Um ano e três meses depois, o governo parece à beira do abismo num momento crucial para o país não devido à contestação do "melhor povo do mundo", nem à acção da oposição. Para o PSD e o CDS isto é uma enorme vergonha. Para Passos Coelho, um atestado de incompetência política.  

E quando menos se espera, apesar do panorama geral, deparamos com boas surpresas na imprensa portuguesa. Li este fim de semana a reportagem publicada na última Visão sobre o que se está a passar na Hungria. O título da reportagem do Paulo Pena e do Luís Barra é particularmente feliz e diz tudo: «Viagem ao fim da democracia».

Não façam confusão: é uma viagem curta, ali ao lado, à casa de um nosso vizinho da União Europeia, feito de gente como nós - 10 milhões, como nós -, pobre, como nós, sujeita a doses nunca imaginadas de austeridade, como nós, que vê fugir os jovens, como nós, e descrente e zangada com os políticos, como nós.

Mas também é uma viagem no tempo, porque nos mostra um futuro provável - muito provável -, em que a descrença se transfigura em apatia e rejeição da participação política, em que a frustração se vira contra inimigos imaginados (as minorias de sempre: judeus, gays, ciganos - sounds familiar?), em que o populismo avança de braço dado com a xenofobia, em que o poder se impõe contra o Estado de Direito e deita por terra garantias, direitos e todo o sistema de freios e contrapesos que identificamos com as democracias ocidentais.

Está lá tudo, num mix explosivo de irresponsabilidade, crise, austeridade, populismo, corrupção, leviandade, que acaba com o modo de vida da Europa como a conhecemos. É a soma de todos os medos: gente que se afasta da política para não se meter em problemas, "sondagens" informais às opiniões de cada cidadão, cruzamento de dados por um Big Brother informático sem controlo, perseguição a minorias, destruição de adversários - sejam eles juízes ou jornalistas -, tudo a coberto de uma nova constituição, legitimamente aprovada graças a uma maioria criada em laboratório por um sistema eleitoral inacreditavelmente distorcido.

Tudo ali ao lado e agora, convém repetir. Tudo na mesma União Europeia que acaba de receber o Nobel da Paz, convém lembrar.

Parabéns ao Paulo Pena e ao Luís Barra, por nos mostrarem tudo tão claramente, e parabéns à Visão por apostar numa reportagem que é tudo menos óbvia - porque custa dinheiro (custa sempre, mas custa mais nestes tempos) e não tem um retorno evidente em termos de impacto na edição. Mas olha para o que é importante e provoca um sobressalto. O bom jornalismo tem de ser isso mesmo.