Sábado, 27 de Outubro de 2012

Tudo o que se acha saber sobre as contas públicas, mas não se sabe

A política orçamental portuguesa nos últimos anos foi responsável? Sim – pelo menos a avaliar pelo artigo de opinião “Tudo o que sempre quis saber sobre as contas públicas mas teve vergonha de perguntar”, publicado na edição do dia 22 de Outubro do “Jornal de Negócios”, da autoria do colunista João Pinto e Castro (que escreve também no Jugular). O artigo foi amplamente partilhado e comentado nas redes sociais e na blogosfera. O autor defende que “uma opinião pública inquinada por falsidades ou meias verdades não está em condições de formar um juízo válido sobre as alternativas políticas que lhe são propostas” – e propõe-se informar a opinião pública. As passagens a negro são transcrições. Nos comentários a cada passagem corrijo os números citados (que o autor diz ter retirado de um livro a publicar, do anterior secretário de Estado do Orçamento, Emanuel Santos) e as interpretações abusivas. Por falta de espaço escolho apenas oito das 14 passagens – quase todas, contudo, eram passíveis de crítica. Nada me move contra João Pinto e Castro, mas sim contra a argumentação que apresenta e que recomeça a fazer escola numa fase em que o programa da troika evolui para cortes estruturais de despesa. O autor sugere, sem nunca o afirmar, que a política orçamental dos últimos anos não foi irresponsável – e que, por isso, não precisa de correcção. Será mesmo assim?

 

“As despesas de funcionamento das administrações públicas (salários mais consumos intermediários) representam 39% dos gastos totais. Porém, como abrangem a produção de serviços como a saúde, a educação ou a segurança, a verdade é que o custo da máquina burocrática do estado central se fica pelos 12 mil milhões (15,5% da despesa pública ou 7,2% do PIB). As gorduras do Estado são afinal diminutas.”
As gorduras do Estado não são “diminutas” – não vêm é identificadas nas contas com a designação de “gorduras” e não fazem só parte do “custo da máquina”. Estão em muitos casos dentro da despesa boa da educação, da saúde, da segurança, da defesa, das obras públicas, dos negócios estrangeiros e de tudo o resto que o Estado faz.


“Os juros da dívida pública deverão absorver no próximo ano 5% do PIB. É imenso, mas em 1991 chegaram aos 8,5%.”
Não faz sentido comparar as duas datas: em 1991 Portugal estava ainda longe da convergência para o euro, que baixaria muito as taxas de juro praticadas para o financiamento de toda a economia, incluindo o Estado. Em 1993 (data mais recuada na série do Instituto de Gestão do Crédito Público), a taxa de juro nominal média de uma obrigação do Tesouro a dez anos era de 9%; em 2011, às portas do euro, era de 4,6%. Em 1991 a dívida pesava 55,6% do PIB, menos de metade dos 124% previstos para 2013 – a factura dos juros pesava mais em 1991 porque as taxas exigidas normalmente ao país eram superiores às de agora, em plena crise.

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publicado por Bruno Faria Lopes às 13:33
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