Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 02

«É sempre uma matéria sensível o estabelecimento de relações entre juízes e partidos políticos ou, neste caso, em que é que essa relação se reflecte nas votações. Cada juiz tem uma sensibilidade ou proximidade política e/ou partidária inerente à sua condição de cidadão. Há quem prefira a designação "diferentes sensibilidades constitucionais" (Cardoso da Costa, 1993), mas não deixam de ter na base esta questão relacionada com os partidos políticos. 

Nuns casos essa ligação é mais visível que noutros, já que alguns juízes eram, por exemplo, deputados representando um partido político. O facto de 77% dos juízes do Tribunal Constitucional serem designados por partidos políticos e só depois eleitos na Assembleia da República, permite traçar essa proximidade entre os conselheiros e os partidos.»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos








"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 11:28
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