Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 02

«É sempre uma matéria sensível o estabelecimento de relações entre juízes e partidos políticos ou, neste caso, em que é que essa relação se reflecte nas votações. Cada juiz tem uma sensibilidade ou proximidade política e/ou partidária inerente à sua condição de cidadão. Há quem prefira a designação "diferentes sensibilidades constitucionais" (Cardoso da Costa, 1993), mas não deixam de ter na base esta questão relacionada com os partidos políticos. 

Nuns casos essa ligação é mais visível que noutros, já que alguns juízes eram, por exemplo, deputados representando um partido político. O facto de 77% dos juízes do Tribunal Constitucional serem designados por partidos políticos e só depois eleitos na Assembleia da República, permite traçar essa proximidade entre os conselheiros e os partidos.»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos








"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 11:28
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 01

«É a revisão constitucional de 1982 que permite a criação do Tribunal Constitucional português. Logo aí se gerou a discussão sobre a natureza e o papel a desempenhar por este novo órgão no sistema político português. É indiscutível tratar-se de um Tribunal, assim vem expresso na Constituição da República Portuguesa, mas a natureza de órgão jurisdicional do Estado não merece o acordo unânime da doutrina, salientando-se a sua competência extra-judicial, o "acento político" da sua jurisdictio e a escolha política dos seus membros (Canotilho, 2002: p. 674).»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos.

 

 

 

 

 

 

"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 01:36
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Quarta-feira, 16 de Março de 2011

Entre marido e mulher metemos todos a colher

 

 

Nos países onde se exige o mínimo de ética aos poderes públicos isto pode acontecer mas tem consequências. Só as crises todas que nos esmagam neste momento fazem este assunto parecer secundário. Poderíamos supor que o ministro da Justiça nada soubesse da situação profissional da sua mulher, mas é improvável. O resto ou é mentira ou hipocrisia. Até nesta choldra coisas destas já tiveram consequências, mas hoje no pasa nada: com o tipo de atitude que José Sócrates levou para a coisa pública, duvido que a cunha de Martins da Cruz ou até a divulgação do caso de Isaltino Morais acabassem na demissão dos ministros (os cornos de Manuel Pinho foram um caso flagrante e extraordinário). De facto, para quê demitir um ministro agora? Basta esperar uma semana. (Ler o editorial do Pedro Guerreiro no Negócios)

 

publicado por Vítor Matos às 12:28
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Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009

Mentiras e suspeições e mais mentiras e mais...

Depois das acusações de "espionagem política" de Vieira da Silva aos agentes da justiça, que hoje tentou justificar no Parlamento, eis que um importante deputado do PS sugere que Manuela Ferreira Leite conhecia o teor das escutas entre o PM e Vara, pois há meses que acusava José Sócrates de mentir sobre o caso TVI/PT.

A má fé na política irrita-me quando vejo políticos a enganar as pessoas com tanto descaramento e falta de seriedade. Esta era a manchete do Expresso no dia 27 de Junho: "Governo já conhecia negócio PT/TVI desde o início do ano". Será que o Expresso escreveu esta notícia porque também ouviu as escutas, ou porque há verdades demasiado evidentes que são mais leves que a mentira e que por isso flutuam melhor?

Posto isto, só uma nota: com esta acusação a MFL, o deputado Ricardo Rodrigues assume que o PM mentiu mesmo ao Parlamento, o que já não é mau. Agora, para ser consequente, este representante na Nação devia convidar o PM a pronunciar-se sobre o tema na AR.
publicado por Vítor Matos às 15:02
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Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009

Índice de citacionismo

JOSÉ SÓCRATES - "Isto está a passar todas as marcas"

VIEIRA DA SILVA - "O que motiva essas forças e essas pessoas que estão por detrás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política"

FRANCISCO ASSIS - "Assistimos nas últimas semanas a uma tentativa clara de decapitação política do Governo e do PS, feita de uma forma totalmente inaceitável, procurando politizar um processo judicial e fazer a judicialização da vida política"

Todas com 20 valores no índice de confusão na separação de poderes, pressões sobre o poder judicial, e estanhas acusações do PS aos investigadores do Ministério Público, Judiciária e a juízes.
publicado por Vítor Matos às 15:23
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Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009

Vieira da Silva acusa Justiça de "espionagem política": ouvi bem?

Ficamos agradecidos quando um membro do Governo é tão sincero e diz realmente o que pensa, porque isso hoje é raro em política. A guerra entre o Governo e o poder judicial deixa assim de ser uma aparência quando Vieira da Silva diz isto à Antena 1:

"Torna-se claro que o que motiva essas forças e essas pessoas que estão por detrás do que me parece ser uma ilegalidade não é qualquer averiguação relativa a qualquer processo de corrupção, é pura espionagem política"

Dissequemos esta declaração:

a) o ministro acha que as escutas são ilegais (há juristas a achar que são e outros a achar que não são);
b) acha que o Ministério Público e a Judiciária não estão a investigar a corrupção. A Justiça devia então escusar-se a investigar o sr. Godinho? Devia fechar os olhos a tudo o que tivesse a ver com as empresas do Estado e militantes socialistas? Não se percebe.
c) Pior do que tudo: segundo ele, a polícia e o Ministério Público estão a fazer espionagem política: em benefício de quem? A mando de quem? Com que objectivos? É uma acusação grave e a procissão ainda vai no adro.

Estamos a chegar a níveis berlusconianos: para Berlusconi, os juízes que o investigam são comunistas, para Vieira da Silva são espiões.

Isto quanto mais se bate no fundo mais abaixo ele vai.
publicado por Vítor Matos às 18:43
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O que a face oculta

Basta que uma das alegadas conversas narradas pelo Sol de hoje se confirme como constando nas escutas aos telefonemas entre Vara e Sócrates para termos um problema político muito grave - e aqui nem chega a entrar a questão judicial.

Se houve conversas sobre financiamento partidário, sobre o afastamento do presidente da Refer, sobre a secretária de Estado Ana Paula Vitorino, sobre a TVI e a PT, ou sobre a resolução dos problemas da Controlinvest, o primeiro-ministro vai ter de se explicar muito bem, publicamente, e de preferência no parlamento.

José Sócrates volta a resumir tudo isto a um insulto e diz que são apenas conversas entre amigos. Até acusa a justiça de fazer escutas ilegais, portanto, ele já tirou conclusões jurídicas definitivas do caso.

A questão é só esta: mesmo com amigos, sobretudo com determinado tipo de amigos, há conversas que um primeiro-ministro não tem...
publicado por Vítor Matos às 13:51
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Quinta-feira, 12 de Novembro de 2009

A politização inevitável

Tal como escrevi uns posts abaixo (aqui e aqui), a questão de saber que conversas eram aquelas entre Sócrates e Vara são um problema político - independentemente da questão judicial. Manuela Ferreira Leite percebeu isso mesmo e arriscou-se na politização do caso, colocando a alavanca no ponto certo para levantar a pedra. Esta estratégia só tem um perigo, que é de poder um dia voltar-se contra o PSD, mas a ausência desse calculismo é de louvar porque senão dava a ideia que os políticos se protegem uns aos outros.

"Mas a verdade é que a actuação da Justiça e o silêncio do primeiro-ministro transformaram uma questão que podia ser apenas jurídica numa questão política", disse Ferreira Leite.

Parece-me que é do interesse público que o conteúdo das escutas que motivaram a extracção das certidões seja revelado, para acabar com as suspeitas de vez ou para que elas se convertam em certezas. Não podemos é continuar a desconfiar eternamente de um primeiro-ministro. Se isso for legalmente possível, o Parlamento deve chamar a si este problema, formando uma comissão de inquérito para apurar se há ou não motivo para investigar o teor das conversas entre Sócrates e Vara, caso a Justiça não funcione emaranhada na sua própria teia.
publicado por Vítor Matos às 09:57
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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Agora a questão é política

Com esta decisão do Supremo, anulando a certidão sobre as escutas a Vara e Sócrates, o tribunal mata a questão no foro judicial.

Mas isso não invalida que o conteúdo das conversas não tenha relevância política. Pelo que se sabe tem relevância política e, mais do que isso, tem interesse público. Vamos mergulhar em mais uma embrulhada...
publicado por Vítor Matos às 15:03
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Tempos de incerteza agravada

Já vivemos tempos de incerteza política. Mas se, porventura, como noticia o Público, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidir que há matéria para investigar o conteúdo das conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates? Então tudo se agrava. Se o primeiro-ministro for investigado por actos praticados em funções deve ficar ou deve sair? Devemos aprender a lição. Em Portugal passa-se tudo muito depressa e há sempre uma surpresa ao virar da esquina: o tempo político avança a um ritmo diferente do tempo universal.

Mas isto ainda leva a uma segunda questão: de facto, pode não haver motivo para qualquer inquérito judicial ao PM. As conversas escutadas podem ter apenas relevância política e nada mais. Agora, tendo as escutas apenas relevância política, e sendo só autorizadas para o foro judicial, devem ou não ser tornadas públicas e ganhar relevância para que os cidadãos possam fazer o seu juízo político sobre a questão? Vem aí mais um imbróglio e mais uma grande discussão para animar os debates dos comentadores nos nossos serões.
publicado por Vítor Matos às 09:36
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