Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 02

«É sempre uma matéria sensível o estabelecimento de relações entre juízes e partidos políticos ou, neste caso, em que é que essa relação se reflecte nas votações. Cada juiz tem uma sensibilidade ou proximidade política e/ou partidária inerente à sua condição de cidadão. Há quem prefira a designação "diferentes sensibilidades constitucionais" (Cardoso da Costa, 1993), mas não deixam de ter na base esta questão relacionada com os partidos políticos. 

Nuns casos essa ligação é mais visível que noutros, já que alguns juízes eram, por exemplo, deputados representando um partido político. O facto de 77% dos juízes do Tribunal Constitucional serem designados por partidos políticos e só depois eleitos na Assembleia da República, permite traçar essa proximidade entre os conselheiros e os partidos.»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos








"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 11:28
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 01

«É a revisão constitucional de 1982 que permite a criação do Tribunal Constitucional português. Logo aí se gerou a discussão sobre a natureza e o papel a desempenhar por este novo órgão no sistema político português. É indiscutível tratar-se de um Tribunal, assim vem expresso na Constituição da República Portuguesa, mas a natureza de órgão jurisdicional do Estado não merece o acordo unânime da doutrina, salientando-se a sua competência extra-judicial, o "acento político" da sua jurisdictio e a escolha política dos seus membros (Canotilho, 2002: p. 674).»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos.

 

 

 

 

 

 

"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 01:36
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Terça-feira, 6 de Março de 2012

O que o Álvaro pode aprender com o Cardeal de Retz

 

Vejo nos telejornais os vários balanços dos meses do "Álvaro" no Governo, numa espécie de obituário político (parece que só o morto é que ainda não se deu conta...), e em todos são notórios dois aspetos: irrelevância e disparate.

O ministro bem pode engolir a cassete das reformas que já fez (e debitá-la perante qualquer pergunta, como aconteceu na entrevista ao José Gomes Ferreira), mas o que fica é o "chamem-me Álvaro", o "é tão bom e tão bonito que nem parece português", o frango assado e os pastéis de nata.

Lembrei-me da velha máxima do Cardeal de Retz, que explicou, no século XVII, que para um governante são piores as asneiras que diz do que aquelas que faz.

publicado por Filipe Santos Costa às 11:56
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Sexta-feira, 29 de Abril de 2011

O "caso" TSF

O meu nome é Ana Catarina Santos. Sou jornalista da TSF há treze. E orgulho-me muito disso. A minha rádio é a melhor rádio do país. O jornalismo que se pratica na minha rádio é do melhor jornalismo que se pratica no país. Os profissionais da TSF são do melhor que há no jornalismo nacional.

Está em curso uma infeliz campanha de destruição da imagem e credibilidade da TSF, num tom inaceitável. Ninguém me pediu que escrevesse esta “defesa da honra”, nem o que quer que fosse. Mas considero que se estão a ultrapassar todos os limites. Sou livre, felizmente, vivo em democracia e sou responsável pelo que escrevo e afirmo.

Quem me conhece sabe bem como sou crítica em relação ao mau jornalismo e intolerante com falta de ética e profissionalismo. Quem me conhece sabe muito bem que até sou crítica em relação a algumas decisões editoriais da TSF. Crítica e frontal e por isso sinto-me completamente à vontade para escrever estas linhas, completamente insuspeita. Muitas vezes critico o trabalho da minha rádio, o meu inclusive. Só assim, com crítica activa, vigilante e construtiva, podemos melhorar diariamente.

Conheço a minha rádio por dentro e por fora. Conheço as suas práticas, as suas rotinas, as discussões, as preocupações, as pressões (claro que há, mas alguém imagina que não?), sei bem como são escolhidos os temas do dia, o tema do Fórum.

Por isso considero a violência dos comentários inaceitável. O tom de raiva é excessivo. O nível de vocabulário é medonho. As considerações são indignas. Esta campanha repugna-me! Enoja-me! Sei que estes comentários não são de ouvintes TSF. Os verdadeiros ouvintes TSF não são assim. Reconhecem o valor da sua Rádio e a credibilidade da sua informação, respeitam-nos. Os verdadeiros ouvintes TSF sabem do que eu estou a falar.

A TSF tem 23 anos de provas dadas de isenção e rigor. Todos os dias, repito – todos os dias – recebemos queixas de ouvintes e também de partidos políticos (não sejamos inocentes). Nuns dias criticam-nos porque somos a voz do PS, noutros dias já somos a do PSD. Nuns dias, só damos CDS. Noutros, somos máquina de propaganda do PCP ou do Bloco de Esquerda. “Rádio Bagdad”, “Rádio Oficial Laranjinha”, “Rádio do PS”, “Rádio dos Camaradas”, “Gabinete do Cavaco”, etc… Tantos rótulos. Que bom. Incomodamos muita gente, é verdade.

O Fórum TSF foi uma inovação nas rádios portuguesas e foi introduzido pela TSF, como quase todas as inovações feitas na rádio em Portugal. É um espaço aberto à opinião dos ouvintes: sem filtros, sem censura, sem perguntas prévias sobre o que os ouvinte ou convidados pretender dizer em directo. E esta é a regra que existe há duas décadas.

Todos os dias há Fóruns TSF. Todos os dias há quem diga de sua justiça contra ou a favor do Governo. As pessoas inscrevem-se com o nome que querem, com a profissão que querem, apenas registamos o número de telefone no momento da inscrição, para lhes ligarmos de volta quando entram em directo. E o método de entrada no Fórum é todos os dias – repito, todos os dias – igual: as pessoas entram por ordem de inscrição. Que é o que faz sentido, aliás. Ou fará sentido passar para directo uma pessoa que se inscreveu às 11.30h, quando outra manifestou interesse em participar duas horas antes? Ou fará sentido passar para o Fórum um juiz que se inscreveu às 11h, passando à frente de um desempregado que se inscreveu às 9h da manhã? Não faz qualquer sentido, pois não? Não. A regra é sempre a mesma e tem funcionado na perfeição. A TSF não escolhe os ouvintes.

Quem anda na política sabe bem que os Fóruns são escutados muito atentamente nos gabinetes. Mas não é preciso andar na política para se saber que os aparelhos partidários mobilizam militantes ou simpatizantes para participarem nos Fóruns, seja o da TSF ou quaisquer outros, que copiaram o modelo. Os partidos pedem às pessoas da sua confiança para que se inscrevam no Fórum. Isso é ainda mais evidente em períodos eleitorais. Mas a regra existe para todos. Quem conhece melhor as regras do jogo, joga melhor.

Não vou falar em concreto sobre o Fórum em que o PM esteve como convidado. Mas se algum aparelho partidário funcionou no dito Fórum para “promover” o entrevistado; outros aparelhos estão agora a promover a campanha anti-TSF. Estão a desperdiçar munições… O alvo não é o mensageiro, que é sempre o mais fácil de abater.

E a prova de que a TSF é um gigantesco (e cada vez mais raro) espaço de liberdade, é o facto de a antena da TSF continuar a aberta diariamente aos ouvintes no Fórum para dizerem o que quer que seja; é o facto de o mural do Facebook da TSF estar totalmente aberto a comentários (comparem com outros órgãos de comunicação social, só para tirarem a prova); é o facto de o site da TSF ser totalmente livre nos comentários (mais uma vez, comparem com os outros o.c.s.); e é o facto de continuarmos a fazer o nosso melhor jornalismo todos os dias.

Não gosto que digam mal da minha Rádio sem justificação. Não gosto que enxovalhem o meu nome, porque sou TSF, sem fundamento. Não gosto que atirem lama em cima de Profissionais com letra maiúscula. Não gosto que cuspam no meu nome, porque sou TSF. Não aceito que venham grafitar de calúnias na minha porta. É uma vergonha, sim, esta manipulação, esta campanha difamatória anti-TSF. Quem ganhará com isto? Era interessante que reflectíssemos todos sobre o assunto.

Não são só os Fóruns TSF que incomodam. A informação TSF incomoda. O jornalismo da TSF incomoda. A TSF incomoda. Que bom. Que orgulho. Que luxo, nos dias de hoje.

 

Ana Catarina Santos

29 Abril 2011

 

 

publicado por Ana Catarina Santos às 13:30
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Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011

Inutilidades práticas

Jorge Lacão decidiu tirar da manga uma proposta de redução do número de deputados e acabou por integrar na agenda política um "não-assunto". Depois do barulho todo que a iniciativa gerou, não se percebe por que decidiu o ministro dos Assuntos Parlamentares tirar este coelho da cartola quando se presume que soubesse tratar-se de uma causa perdida nas actuais circunstâncias.

 

Ainda assim, Miguel Macedo vai reunir-se com Lacão com o objectivo de discutir o tema. Para rematar o absurdo da situação, o líder parlamentar do PSD reconhece, à partida, que o encontro não terá "utilidade prática". Supõe-se que, pelo menos, terá "utilidade teórica" e, sendo assim, por que não aproveitam para discutir, também, a influência da porcelana chinesa na sociedade alemã do século XVIII?

publicado por João Cândido da Silva às 18:40
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Sexta-feira, 2 de Julho de 2010

Fact Checking

Facto 1: Os números do desemprego em Portugal subiram dos 10,8% para os 10,9% entre Abril e Maio deste ano, indicam os dados do Eurostat.
Facto 2: O Primeiro-Ministro reagiu, dizendo que “isso é consequência da crise financeira e económica. E o desemprego cresceu em toda a Europa”.
Facto 3: O Eurostat disponibiliza dados actualizados em 21 dos 27 Estados membros e destes 21, em apenas 5 (Bélgica, Irlanda, Espanha, Chipre e Portugal) a taxa de desemprego aumentou.
Facto 4: A taxa de desemprego desceu em 9 países e em 7 manteve-se inalterada.
Facto 5: Ou seja, menos de 1/4 dos países têm taxas de desemprego a subir e cerca de 3/4 dos países da UE têm taxas de desemprego estáveis ou a descer.
Facto 6: Eis o link para ouvir a declaração do Primeiro-Ministro: http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1608933
Facto 7: Eis o link para consultar os números do desemprego do Eurostat:
http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/3-02072010-AP/EN/3-02072010-AP-EN.PDF

publicado por Ana Catarina Santos às 23:28
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Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Dicionário de uma Moção de Censura

Tradução do Debate da Moção de Censura: Jerónimo de Sousa ou Jeronimês

"Não me venha com o papão" = "ser imaginário com que se mete medo às crianças" ou "ó Sócrates, não me lixes!"
"Gastar à tripa forra" = "fazer algo com abundância até não querer mais" ou "prática habitual de gastos no Estado"
"Reduzir défice a mata-cavalos" = "a toda a pressa" ou "quem se lixa é o mexilhão"
"Uns comem os figos, a outros rebenta a boca" = "provérbio popular que traduz os efeitos das decisões dos outros” ou “a banca safa-se sempre"
"Esbulho dos salários" = "privação da posse de uma coisa por meio de fraude ou de violência" ou "para dançar o tango são precisos dois"


Tradução do Debate da Moção de Censura: José Sócrates ou Socratês

"As circunstâncias mudaram muito nas últimas semanas" = "a conjuntura económica alterou-se" ou "esta é sempre uma boa desculpa que pega sempre"
"As circunstâncias mudaram radicalmente" = "a conjuntura económica alterou-se bastante" ou "bolas, quando o Barroso aumentou os impostos houve menos barulho"
"Este Governo fez de tudo para não aumentar os impostos" = "foram procuradas outras alternativas" ou "haveria forma mais fácil e rápida de encaixe financeiro?"
"Infelizmente não há alternativas ao aumento de impostos" = "beco sem saída" ou "a bruxa da Merkl não me deu alternativa!"
publicado por Ana Catarina Santos às 18:47
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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

Tempos de incerteza agravada

Já vivemos tempos de incerteza política. Mas se, porventura, como noticia o Público, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça decidir que há matéria para investigar o conteúdo das conversas escutadas entre Armando Vara e José Sócrates? Então tudo se agrava. Se o primeiro-ministro for investigado por actos praticados em funções deve ficar ou deve sair? Devemos aprender a lição. Em Portugal passa-se tudo muito depressa e há sempre uma surpresa ao virar da esquina: o tempo político avança a um ritmo diferente do tempo universal.

Mas isto ainda leva a uma segunda questão: de facto, pode não haver motivo para qualquer inquérito judicial ao PM. As conversas escutadas podem ter apenas relevância política e nada mais. Agora, tendo as escutas apenas relevância política, e sendo só autorizadas para o foro judicial, devem ou não ser tornadas públicas e ganhar relevância para que os cidadãos possam fazer o seu juízo político sobre a questão? Vem aí mais um imbróglio e mais uma grande discussão para animar os debates dos comentadores nos nossos serões.
publicado por Vítor Matos às 09:36
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Sábado, 29 de Agosto de 2009

Óbvio ululante

José Pacheco Pereira, Luís Marques Mendes e Paula Teixeira da Cruz perceberam muito bem o que significa ter António Preto e Helena Lopes da Costa nas listas de candidatos a deputados do PSD. Só Manuela Ferreira Leite não conseguiu, ou não quis, entender que evitar candidatos que estejam sob suspeita em processos judiciais não é a mesma coisa que negar-lhes a presunção de inocência a que têm direito.

"A ética tem a ver com tudo na vida e, muito em particular, com a política", disse Paula Teixeira da Cruz. Isto é tão óbvio que nem se consegue perceber como há quem olhe para o lado e subestime um valor que, por ser negligenciado, explica o desencanto e o cansaço de muitos cidadãos em relação ao próprio regime.
publicado por João Cândido da Silva às 17:56
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