Sexta-feira, 8 de Março de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 04

"Constatámos ainda que o PS se distingue dos demais partidos políticos por privilegiar a escolha de membros que tenham currículo político, uma vez que 66% dos juízes que indicou para o Tribunal Constitucional são politicamente experientes."

 

In "Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal", de Ana Catarina Santos. Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

 

 

publicado por Ana Catarina Santos às 20:18
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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 03

«O factor "experiência política" tem vindo a ser cada vez mais valorizado na composição do Tribunal Constitucional. O ponto de viragem dá-se em 1998, quando se regista uma progressiva presença de juízes com currículo político e a concomitante diminuição de membros politicamente inexperientes. Os juízes com experiência política estão na sua máxima força na composição actual, que exercerá funções até 2016. Volvidos vinte e cinco anos, a experiência política é hoje um factor mais valorizado do que nunca na história do Tribunal Constitucional.»

 

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal", de Ana Catarina Santos. Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.




publicado por Ana Catarina Santos às 01:16
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Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 02

«É sempre uma matéria sensível o estabelecimento de relações entre juízes e partidos políticos ou, neste caso, em que é que essa relação se reflecte nas votações. Cada juiz tem uma sensibilidade ou proximidade política e/ou partidária inerente à sua condição de cidadão. Há quem prefira a designação "diferentes sensibilidades constitucionais" (Cardoso da Costa, 1993), mas não deixam de ter na base esta questão relacionada com os partidos políticos. 

Nuns casos essa ligação é mais visível que noutros, já que alguns juízes eram, por exemplo, deputados representando um partido político. O facto de 77% dos juízes do Tribunal Constitucional serem designados por partidos políticos e só depois eleitos na Assembleia da República, permite traçar essa proximidade entre os conselheiros e os partidos.»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos








"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 11:28
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Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013

E enquanto esperamos pelo Palácio Ratton - 01

«É a revisão constitucional de 1982 que permite a criação do Tribunal Constitucional português. Logo aí se gerou a discussão sobre a natureza e o papel a desempenhar por este novo órgão no sistema político português. É indiscutível tratar-se de um Tribunal, assim vem expresso na Constituição da República Portuguesa, mas a natureza de órgão jurisdicional do Estado não merece o acordo unânime da doutrina, salientando-se a sua competência extra-judicial, o "acento político" da sua jurisdictio e a escolha política dos seus membros (Canotilho, 2002: p. 674).»

 

Excerto do livro "Papel Político do Tribunal Constitucional", de Ana Catarina Santos.

 

 

 

 

 

 

"Papel Político do Tribunal Constitucional: contributos para o estudo do TC, seu papel político e politização do comportamento judicial em Portugal". Prefácio de António de Araújo. Coimbra Editora.

publicado por Ana Catarina Santos às 01:36
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Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009

Sócrates tem o dinheiro debaixo do colchão

A polícia inglesa tem graves suspeitas em relação a José Sócrates (na Visão).
A polícia estrangeira quer ter acesso às contas bancárias de Sócrates (na Sábado).

Quais contas bancárias?
Como tinha escrito há um ano aqui no Elevador, na sua declaração ao Tribunal Constitucional, José Sócrates nunca declarou qualquer conta bancária: segundo a lei, é obrigado a declarar contas a prazo, PPR, fundos de investimentos, acções...
Sócrates, um homem de 50 anos, que diz ter fortuna de família, mas com rendimentos de político que não são fortunas, é divorciado e com dois filhos, e não tem qualquer poupança. Todo o seu dinheiro está à ordem. Ou debaixo do colchão.
Isto não quer dizer nada, mas é estranho. Se Sócrates não esconde nada, pelo menos gere muito mal as suas finanças pessoais.

Mário Bettencout Resendes caba de dizer na SIC-Notícias que confia na justiça e nos investigadores portugueses e não acredita que José Sócrates tenha recebido luvas. A primeira premissa é tão frágil (como é que alguém pode dizer que confia na justiça portuguesa, que tem dado "provas de competência" sem ser posto um colete de forças?) que tira toda a força da segunda.
publicado por Vítor Matos às 22:11
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